Fechar

Ajuda e suporte

Atendimento de seg à sex das 10 às 18hrs

(81) 3049-5811 contato@donasanta.com.br

Termos e Condições

1. INTRODUÇÃO

Este site é operado pela:
DONA SANTA – COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (doravante “Dona Santa”).
CNPJ: 00.536.661/0001-36
Rua Professor Eduardo Wanderley Filho, nº 187, Recife - PE

O acesso, utilização, produtos e serviços disponíveis através deste site estão sujeitos aos seguintes termos, condições e avisos.

2. SEUS DETALHES

a. Ao se registrar no site pertencente à Dona Santa, será necessário que o cliente escolha um contato de e-mail e senha. A partir daí, o adquirente passa a ser responsável por todas as sessões e transações tomadas no âmbito dessas informações, além de ser também de sua total responsabilidade manter o sigilo de sua senha. Caso o cliente perceba que a senha em questão foi comprometida, é indicado a sua imediata alteração.

b. Caso os dados/informações do cliente sofra algum tipo de alteração, tais como seu endereço de fatura do cartão de crédito, aquele, logo que possível, deverá informar a Dona Santa. O cliente, portanto, poderá atualizar seus dados por assinatura em sua própria conta no site “donasanta.com” e atualizar, assim, suas informações relevantes.

3. O CONTRATO ENTRE NÓS

a. Qualquer contrato de compra e venda, feito através do site, será realizado com a sociedade DONA SANTA – COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO.

b. Para que o pedido do cliente seja aceito e, por conseguinte, o contrato realizado, o site “www.donasanta.com” deverá receber, anteriormente, a confirmação de autorização do pagamento referente aos produtos encomendados. Essa confirmação é fornecida por uma das empresas de pagamento, quais sejam “Braspag”, “Pagseguro” ou “Paypal”. Uma vez autorizado o pagamento, a Dona Santa enviará um e-mail informando a aceitação do pedido ao cliente, no qual constará seu nome, número de ordem do pedido e preço total da compra. A aceitação da encomenda pela Dona Santa traz à existência um contrato juridicamente vinculativo entre o cliente e a Dona Santa, nos termos aqui apresentados.

4. RESCISÃO DO CONTRATO

a. Se o cliente for pessoa física e não estiver comprando bens em nome de um negócio, há determinadas circunstâncias em que o cliente pode rescindir o contrato com base no Código de Defesa do Consumidor. Este direito de retratação não se aplica aos compradores de negócio.

b. O cliente poderá cancelar o seu pedido a qualquer tempo até o momento em que a Dona Santa avise que o referido pedido foi aceito e está sendo processado, não sendo devido ao cliente o pagamento de qualquer multa.

c. No caso de o pedido estar em vias de processamento, o cliente não poderá rescindir o contrato, mas poderá devolver a mercadoria para a Dona Santa. Nossa política de devoluções é parte integrante do seu contrato conosco e está descrita a seguir no Anexo A.

5. DISPONIBILIDADE DE/DOS ITENS

a. Caso o estoque das lojas parceiras da Dona Santa seja insuficiente para realizar a entregar das mercadorias encomendadas, o cliente será notificado, o mais rápido possível, através do seu e-mail cadastrado no momento da encomenda. Além disso, qualquer quantia debitada pela Dona Santa no cartão de crédito do cliente será plenamente re-creditada em sua conta bancária e o adquirente devidamente notificado por e-mail.

b. O reembolso será feito no prazo de 7 dias úteis contados a partir da data de solicitação de cancelamento. A Dona Santa, portanto, não será obrigada a oferecer qualquer compensação adicional pela decepção ocasionada.

6. ENTREGA DE MERCADORIAS

a. A Dona Santa enviará os produtos encomendados pelo cliente para o endereço fornecido por este, através do site “donasanta.com”, no momento da realização da encomenda.

b. A entrega dos produtos, em qualquer caso, será realizada após a autorização do pedido pela empresa de pagamento, sendo o prazo de até 5 dias úteis para entregas nacionais e de até 7 dias úteis para entregas internacionais. Todos os prazos de entrega citados no site são apenas estimativos, com base na disponibilidade, processamento rotineiro e nas entregas da empresa.

c. O cliente tornar-se-á o proprietário da mercadoria encomendada, a partir de seu recebimento.

7. RESPONSABILIDADE

a. Se os bens recebidos não correspondem aos que foram requisitados, estão danificados, com defeito ou em uma quantidade incorreta, a Dona Santa não terá qualquer responsabilidade caso não seja notificada, por escrito, no próprio site “donasanta.com”, dentro de 3 dias úteis após a entrega dos produtos, entrando em contato com nossa equipe de Apoio ao Cliente.

b. Caso o cliente não receba os produtos encomendados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data em que foram expedidos, a Dona Santa não terá nenhuma responsabilidade, exceto se o cliente notificar o problema, por escrito, no endereço de contato da Dona Santa, no prazo de 40 dias, a contar da data em que os bens foram expedidos.

c. Caso o cliente reporte algum problema à Dona Santa, através do site “www.donasanta.com”, comunicando a falta de recebimento de um ou mais produtos, ou o recebimento de um produto defeituoso, nossa equipe entrará em contato para orientá-lo sobre como proceder na troca ou devolução do produto, lembrando que o prazo para acionar a equipe Dona Santa é de 03 (três) dias úteis contados do recebimento da mercadoria, ou de 40 (quarenta) dias contados da data da compra no caso de não houver as recebido.

d. A responsabilidade da Dona Santa limita-se a restituir o consumidor em até 100% (cem por cento) do valor pago, reembolsando-o integralmente da importância paga ou debitada em seu cartão, não incidindo qualquer outro tipo de reembolso, ressarcimento ou indenização ao consumidor final. Logo, qualquer que seja o problema reportado à equipe da Dona Santa, o consumidor final receberá, no máximo, 100% (cem por cento) daquilo que pagou (incluindo frete e impostos).

e. O presente "Termos e Condições" não limita ou condiciona os direitos do consumidor que toda pessoa física detém por conta da legislação local específica. Sendo assim, tem plena vigência o Código de Defesa do Consumidor na relação comercial estabelecida entre a Dona Santa e o consumidor final dos produtos disponibilizados no site. O presente instrumento apenas cria regras de procedimento e cláusulas contratuais que regem o relacionamento jurídico entre a empresa e seus clientes, não constituindo ou alterando os direitos inerentes a todos adquiridos por lei.

8. FORÇA MAIOR

a. A Dona Santa não terá nenhuma responsabilidade por qualquer falha na entrega de mercadorias encomendadas ou qualquer demora em fazê-lo ou por qualquer dano ou defeito à mercadoria entregue, que é causada por qualquer evento ou circunstância fora de seu controle razoável.

9. RECLAMAÇÕES

a. A Dona Santa possui um serviço de reclamações, que é usado para tentar resolver os conflitos tão logo surjam. Caso o cliente tenha uma reclamação, deverá, imediatamente, contatar o Serviço de Apoio ao Cliente.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

a. O contrato celebrado entre as partes será regido e interpretado em conformidade com o Direito Brasileiro, e os tribunais brasileiros têm competência para resolver qualquer litígio que resulte do referido instrumento particular, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

11. ACORDO INTEGRAL

a. Estes termos e condições, juntamente com os preços atuais do site “www.donasanta.com”, detalhes de entrega e dados para contato estabelecem o acordo relativo ao fornecimento de bens ao cliente pela Dona Santa. Estes termos e condições não podem ser alterados, exceto por escrito e assinado por um diretor da Dona Santa. Em particular, nada dito por qualquer pessoa de vendas em nome da Dona Santa deverá ser entendido como uma variação desses termos e condições, ou como uma representação autorizada sobre a natureza ou a qualidade de produtos colocados à venda pela Dona Santa, que não terá responsabilidade por qualquer representação como sendo falsa ou enganosa.

12. NAVEGAÇÃO

a. As comunicações via internet são protegidas pelo sigilo comercial e privacidade nas informações. No entanto, é de aceitação universal que todo e qualquer prejuízo causado ao consumidor final por conta de violação de privacidade nas informações ocorridas por ações de terceiros não identificados não são de responsabilidade da Dona Santa, que usa das boas práticas de mercado e disponibiliza tecnologia suficiente para preservar a segurança na troca das informações, mas não pode se responsabilizar pelas exceções, uma vez que o ambiente virtual é aberto a todos e, portanto, suscetível de corrupção de dados.

b. As informações contidas neste site podem conter erros tipográficos e imprecisões técnicas. A Dona Santa é responsável pelo zelo das informações publicadas, porém não se responsabiliza por prejuízos causados a terceiros por conta de erros ou imprecisões, limitando-se tão somente a ressarcir 100% (cem por cento) do valor desembolsado pelo cliente nas hipóteses previstas neste regulamento quando a imprecisão afetar diretamente a qualidade e o bom uso do produto adquirido.

c. A Dona Santa, seus diretores e toda a equipe não respondem pessoalmente por danos decorrentes da utilização deste site, seja em corrupção de dados, violação de dados financeiros. Esta ausência de responsabilidade se aplica em todo e qualquer tipo de dano que o usuário do site possa experimentar, danos materiais, danos morais, prejuízos financeiros e todo e qualquer ônus que se origine pelo simples acesso ao site.

13. HYPERLINKS

a. O site “donasanta.com” pode conter hyperlinks. Estes conectam o cliente a sites de outras organizações que não são de nossa responsabilidade. Nós usamos todos os nossos esforços na preparação de nosso próprio site e as informações incluídas são munidas de plena boa-fé. Desse modo, não temos qualquer controle sobre as informações que o cliente possa vir a acessar através de outros sites. Portanto, nenhuma menção de qualquer organização, empresa ou indivíduo ao qual nosso site esteja conectado implica qualquer aprovação ou garantia a respeito da idoneidade e capacidade de qualquer dessas organizações, empresa ou pessoa física por parte da Dona Santa.

14. COPYRIGHT

a. Todo design, texto, gráficos e seleção ou disposição do conteúdo do site são direitos de autor da Dona Santa ou de outros proprietários de direitos autorais. É dada a permissão para copiar eletronicamente e imprimir em porções cópia deste site, para a única finalidade de colocar uma ordem na Dona Santa, ou usar nosso site como um recurso de compras. Qualquer outro uso das matérias neste site (incluindo a reprodução para fins diferentes dos acima referido e modificação, distribuição ou republicação), sem a prévia autorização escrita pela Dona Santa é estritamente proibido.

15. MARCAS

a. A palavra composta pelos caracteres "Dona Santa" e seu logotipo são marcas registradas pertencentes à Dona Santa. Todas as outras marcas, nomes de produtos e nomes de empresas ou logotipos utilizados neste site são propriedade dos seus respectivos proprietários. Nenhuma permissão é dada pela Dona Santa em relação ao uso dos seus ou qualquer outro, como de outras marcas, nomes de produtos, títulos ou logotipos e tal uso pode constituir uma violação dos direitos do titular.

16. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS VIA INTERNET

Pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, as partes abaixo qualificadas celebram o contrato de compra e venda de produtos comercializados via internet:

a) DONA SANTA – COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, E EXPORTAÇÃO LTDA. (“DONA SANTA”), sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.536.661/0001-36, com sede na Rua Professor Eduardo Wanderley Filho, nº. 187, no bairro de Boa Viagem, Recife – PE, representada por meio de seus atos constitutivos.

b) A PESSOA FÍSICA COMPRADOR (A), através do respectivo cadastro eletrônico realizado em site de compras via internet, a qual solicita a prestação de serviços ora descrita, cujos dados de cadastro serão aqueles extraídos da aceitação firmada via site, neste ato denominado simplesmente de “COMPRADOR (A)” para todos os efeitos e, consequentemente, farão parte integrante deste instrumento. Ambos celebram o presente Contrato de Compra e Venda de produtos comercializados pelo site “www.donasanta.com”.

I. DEFINIÇÕES

Para fins de execução deste contrato, as palavras e expressões contidas neste instrumento deverão ser entendidas de acordo com as seguintes definições:

1.1. DONA SANTA: pessoa jurídica, a qual comercializa produtos cuja venda é realizada via internet, com a qual o (a) COMPRADOR (A), através de prévio cadastro realizado via página eletrônica correspondente, adquire os produtos apresentados.

1.2. COMPRADOR (a): pessoa física, devidamente inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (MF), a qual aceitará as condições de compra dos produtos oferecidos via internet pela “www.donasanta.com'', empresa na qual estará celebrando transações comerciais.

1.3. TRANSAÇÃO COMERCIAL: compra efetuada pelo (a) COMPRADOR (A), de produtos nacionais/estrangeiros disponibilizados pela DONA SANTA, através de site de comércio eletrônico.

1.4. GESTÃO DE PAGAMENTO: serviços prestados pela DONA SANTA, com o fim de assegurar o recebimento do valor pelas compras realizadas no “www.donasanta.com'' e fornecer condições de pagamento e segurança de recebimento do produto para o (a) COMPRADOR (A).

1.5. SITE: página eletrônica ou endereço eletrônico (www.donasanta.com) via internet, cuja propriedade, operacionalidade e responsabilidade estão a cargo da empresa DONA SANTA, no qual o (a) COMPRADOR (A) poderá visualizar os produtos disponibilizados, realizando transações comerciais que são oferecidas pela empresa DONA SANTA.

1.6. PRESTADORAS DE SERVIÇOS: empresas especializadas (terceirizadas ou não) em cobranças e pagamentos via internet, cuja contratação ficará exclusivamente a cargo da DONA SANTA, a fim da efetiva operacionalização do sistema.

1.7. ASSISTÊNCIA: Serviço prestado pela empresa DONA SANTA, que terá como objeto a para prestação de serviços que envolvam as garantias que norteiam os produtos por esta disponibilizados.

II. DO OBJETO

2.1. Constitui objeto do presente contrato a compra e venda de produtos pela internet efetuada pelo (a) COMPRADOR (A) da DONA SANTA.

III. OPERACIONALIZAÇÃO E PROCEDIMENTOS

3.1. Apenas serão aceitos os cadastros de pessoas físicas que estiverem regularmente inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Física, para todos os fins de direito.

3.2. O pagamento de frete e seguro será calculado à parte, e estará incluído no fechamento da compra, de acordo com CEP selecionado pelo consumidor final para entrega do produto.

3.3. O operador logístico responsável por todo o traslado do produto (em território nacional) será de escolha e responsabilidade da “www.donasanta.com”.

3.4. O pagamento dos valores relativos à transação comercial dar-se-á pela forma eleita pelo (a) COMPRADOR (A) dentre aquelas disponibilizadas pela DONA SANTA, indicadas no site de compras.

3.5. Qualquer que seja a forma de pagamento escolhida pelo (a) COMPRADOR (A), conforme a cláusula 3.4, este deverá ser efetuado a favor da DONA SANTA.

3.6. O (A) COMPRADOR (A) se compromete a enviar à DONA SANTA, se necessários e formalmente solicitados, todos os documentos e informações hábeis à confirmação do pagamento e da prestação de serviços objeto deste contrato.

3.7. Todo produto adquirido pelo site será enviado pela DONA SANTA diretamente ao (a) COMPRADOR (A), conforme a declinação do nome e endereço indicados pelo mesmo (a) no cadastro eletrônico do site.

3.8. No caso de apresentação de defeito no produto, o (a) COMPRADOR (A) deverá entrar em contato com DONA SANTA, informando a ocorrência, ficando esta, a critério do (a) COMPRADOR (A), restituí-lo do valor ou solicitar o reenviar a mercadoria.

3.9. Em ambas as hipóteses, caso o (a) COMPRADOR (A) esteja de posse do produto defeituoso ou erroneamente enviado, ele deverá remeter o produto à DONA SANTA, depois de verificadas as condições do produto, evitando-se que o (a) COMPRADOR (A) tenha qualquer despesa adicional.

IV. PREÇO

4.1. Os preços informados no site poderão sofrer alterações a qualquer momento sem prévia notificação; observando-se que está incluso no preço final do produto anunciado no site o valor correspondente aos impostos cobrados pela DONA SANTA do COMPRADOR (A), estando tudo incluído no fechamento da compra efetivada via internet pelo (a) COMPRADOR (A).

4.2. A DONA SANTA emitirá nota fiscal em separado para a prestação de serviço em questão, no valor acima mencionado, a qual será entregue ao (a) COMPRADOR, quando solicitado por e-mail.

V. DA GARANTIA DOS PRODUTOS

5.1. As garantias dos produtos vendidos via portal “www.donasanta.com” seguem a legislação brasileira e código de defesa do consumidor, podendo ser observadas nos termos e condições livremente veiculados no site para consulta antes da intenção de compra.

VI. DAS DEVOLUÇÕES SEM REEMBOLSO INTEGRAL

6.1. A DONA SANTA garante o reembolso integral ao consumidor em casos de devolução dos produtos dentro do prazo legal. No entanto, o (a) COMPRADOR (A), receberá a quantia equivalente à 100% (cem por cento) do valor do produto adquirido, mas não será ressarcido do frete e seguro.

6.1.1. Com isso, o reembolso ao consumidor final, em caso de devoluções, nunca será equivalente ao total debitado em cartão de crédito (ou outra forma de pagamento selecionada), mas sempre menor, uma vez que o débito em cartão de crédito contempla 100% do valor do produto adquirido, acrescidos do frete e seguro.

VII. OBRIGAÇÕES DAS PARTES

7.1. O(A) COMPRADOR (A) da DONA SANTA obriga-se a:

a) pagar pelos produtos na forma e condições previstas neste contrato;

b) zelar pela precisão das informações prestadas no decorrer da utilização do serviço;

c) a utilizar os serviços prestados pela DONA SANTA apenas nas hipóteses expressamente previstas neste contrato;

d) seguir os procedimentos definidos neste contrato em caso de reclamações, contestações de entregas ou quaisquer outros questionamentos decorrentes dos serviços contratados;

7.2. Das obrigações da DONA SANTA:

a) postar o produto adquirido em até 7 dias úteis após a confirmação de pagamento;

b) prestar as informações necessárias sobre o produto para sua utilização;

c) oferecer a garantia dos produtos, tal como conserto ou troca, obedecendo aos limites de prazos informados no site referente a cada produto, desde que não seja verificado mau uso pelo (a) COMPRADOR (A).

VIII. RESPONSABILIDADES

8.1. A responsabilidade da DONA SANTA é limitada ao objeto do presente contrato.

IX. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. A DONA SANTA poderá modificar a qualquer momento os Termos e Condições deste Contrato, devendo publicar a nova versão devidamente atualizada no site dentro de 5 (cinco) dias seguintes à introdução das modificações.

9.2. O (A) COMPRADOR (A) autoriza de forma irrevogável e irretratável a DONA SANTA a gravar e arquivar as operações do (a) COMPRADOR (A) relativas às transações comerciais a utilizá-las como meio de prova ante as autoridades administrativas e/ou judiciais. A tais efeitos, o (a) COMPRADOR (A) e a DONA SANTA acordam outorgar-lhe valor probatório.

9.3. Ambas as partes assumem o compromisso de envidar os melhores esforços para solucionar amigavelmente as controvérsias que surgirem por qualquer questão relativa ao objeto deste contrato.

DONA SANTA – COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, E EXPORTAÇÃO LTDA.